A ERC já deliberou sobre as participações que recebeu contra Cristina Ferreira e decidiu não avançar com multa nem punição. O especial de natal “Noite de Cristina”, que foi exibido a 19 de dezembro de 2020, foi alvo de duas participações na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mas depois de avaliar as denúncias, a instituição concluiu “não terem sido ultrapassados os limites à liberdade de programação”.
Uma das maiores polémicas relacionadas ao programa foi a presença de animais verdadeiros em estúdio. Em determinado momento uma vaca descontrolou-se em direto, o que fez os participantes do programa fugirem do local. Além das muitas críticas recebidas nas redes sociais, pela possibilidade de ter colocado as pessoas presentes em risco e eventuais maus tratos aos animais, o caso foi alvo de uma queixa formal na ERC. “Animais vivos [que] foram sujeitos a um tratamento desadequado e impostos a stress elevado, luzes, barulho de um estúdio de
televisão, chegando mesmo a p[ô]r em perigo uma criança em estúdio. É inadmissível que em nome de uma guerra de audiências se submetam animais a este tipo de violência gratuita e ridícula.”
Sobre esta queixa a ERC concluiu que: “Da análise realizada não se observam indícios de que a criança estivesse, em algum momento, em perigo. A vaca encontrava-se presa por uma corda e constata-se a rapidez em
retirá-la daquele local”. A análise do órgão regulador também não identificou stresse nas ovelhas presentes em estúdio e sublinha que apesar de tensão “inequívoca”, a vaca não permaneceu muito tempo no estúdio para se caracterizar os maus tratos: “O animal permaneceu escassos segundos em estúdio e a própria apresentadora, apercebendo-se da desadequação da situação, solicitou que aquele fosse retirado do cenário”.
Outra participação contra o programa de Cristina Ferreira dizia que a emissão foi desrespeitosa com a religião católica: “O modo como este programa abordou o tema do Natal foi uma falta de respeito para todos os cristãos em geral”, diz a denúncia. Sobre este tópico, a ERC considera que “se trata de conteúdos de cariz humorístico” e que “não existem indícios de que os conteúdos exibidos possam colidir com o núcleo essencial de direitos fundamentais que justifique a limitação da sua liberdade de expressão e artística.”
Apesar de ter sido informada sobre as denúncias, na posição de diretora de programas da TVI, Cristina Ferreira não se pronunciou à ERC. A resposta à agência reguladora foi emitida pela própria TVI, mas não foi considerada no processo: “Assente que está que a interferência do operador relativamente às decisões editoriais sobre conteúdos emitidos se encontra vedada, não é legalmente admissível aceitar a “oposição” ou pronúncia apresentada pelo operador no âmbito do presente procedimento.”
