Renato Seabra

Um ano e um rol de perícias depois, até parece que o crime ocorreu em Portugal, mas não. É em Nova Iorque que Renato Seabra está acusado de homicídio em segundo grau pela morte do jornalista Carlos Castro. A 6 de Janeiro, decorrerá nova audiência preliminar no Supremo Tribunal Criminal de Manhattan para (continuar a) debater o futuro do aspirante a modelo de Cantanhede. Pena criminal ou internamento psiquiátrico, eis a questão. A procuradora, Maxine Rosenthal, mantém que Renato Seabra deve ser julgado pelo homicídio do jornalista, a defesa insiste na insanidade momentânea do jovem. As perícias e avaliações psicológicas continuam. Sem acordo entre defesa e acusação, a tvmais apurou que o pré-julgamento já só poderá iniciar-se lá para Março. Até lá, por decisão do departamento penal de Nova Iorque, Seabra continuará sob supervisão médica na prisão de Rikers Island.

Um ano

O juiz Charles Solomon diz que não gosta, mas a verdade é que, a cada audiência preliminar, os confrontos e discussões entre defesa e acusação sobem de tom. Na última (2 de Dezembro), o autor confesso da morte do jornalista Carlos Castro pareceu mais magro, vestia fato e estava concentrado, ouviu a tradução da exaltada discussão entre o seu advogado e a procuradora. Discutiram por causa de mais um teste psicológico que Maxine Rosenthal exige fazer a Renato Seabra e cujos resultados não estarão prontos a tempo da próxima audiência. A defesa (David Touger) protestou e queixou-se ao juiz por não ter antecipadamente acesso aos referidos testes. Indiferente, Maxine Rosenthal disse que os testes são imprescindíveis e que Renato, ou quem o represente, não pode ter acesso prévio ao exame. Quando o juiz Charles Solomon disse não querer mais discussão, já a exaltada troca de argumentos (quase violenta) levava 40 minutos. Solomon marcou nova audiência para 6 de Janeiro e disse à defesa que poderá ter uma cópia dos testes, mas só após Renato Seabra se ter submetido a eles.

Mãe fora

O psiquiatra contratado pela acusação também quis entrevistar a mãe de Renato. O juiz esclareceu que nada obriga Odília Pereirinha a sujeitar–se a isso e a defesa, logo a 28 Outubro, rejeitou qualquer interrogatório à mãe de Renato, classificando a proposta como “absurda”, admitindo, no entanto, que aquela depusesse por escrito. O psiquiatra recusou a ideia.

Perícias mil

A grande diferença entre defesa e acusação está na validade da confissão que Seabra fez à polícia (ver caixa). A próxima audiência decorrerá sem os resultados das últimas avaliações psicológicas feitas a Renato, que ao longo deste ano já foi submetido a diversas perícias. As primeiras foram feitas no Bellevue Hospital, onde ficou detido numa primeira fase. Acompanhado pelos médicos do sistema prisional do Estado de Nova Iorque (Rikers Island), foi, mais tarde, avaliado pelo psiquiatra Robert Harris, contratado pela defesa, que pôde conjugar os resultados com os registos médicos do Roosevelt Hospital, onde o jovem entrou antes de ser detido. Saber o que os médicos lhe deram a tomar ajudou. O relatório médico apresentado pela defesa sustenta que Renato sofria de “doença ou debilidade mental” quando cometeu o crime e que, depois de tomar os medicamentos, ficou sem noção do que estava a dizer no momento da sua confissão. É o caminho da defesa psiquiátrica. As últimas avaliações psicológicas feitas ao autor confesso da morte de Carlos Castro foram feitas em duas sessões de seis horas por um especialista contratado pela acusação, com recurso a um intérprete. Por exigência do especialista, Renato foi também submetido a um novo teste, escrito e em Português. Aliás, o professor de Psicologia Forense Paulo Sargento já tinha explicado há meses à tvmais (ver caixa) que, caso não houvesse testes validados em Português, as avaliações poderiam ser dadas como nulas.

Insanidade momentânea

Renato não é culpado e o que ocorreu deveu-se a uma insanidade momentânea. David Touger mantém que o seu cliente agiu num estado de insanidade mental momentânea e não deve, por isso, ser dado como culpado. Argumento raramente utilizado (menos de 1%) nos EUA. Em julgamento, só 25% tem sucesso. Se a estratégia tiver êxito, Seabra será internado num hospital psiquiátrico, sem tempo definido.

 

Testes válidos

A nível mundial, a avaliação psicológica tem standards reconhecidos (por exemplo, o inventário de traços clínicos de personalidade ou a escala de avaliação da inteligência para adultos), mas cada um destes obriga a que se estudem as normas ou valores de referência de cada população. Não há testes universais. Ora, no caso de Renato Seabra, temos um português, avaliado por técnicos de língua inglesa. Este é um primeiro factor de viés, ainda que o Renato tenha competências linguísticas em Inglês. Se o jovem foi avaliado com testes psicológicos, estes deveriam ter sido apresentados em língua portuguesa e, portanto, validados para a sua população de referência. Se assim não foi, podem a todo o momento ser colocados em causa os resultados da avaliação, facto explicado há meses à tvmais (ver edições anteriores), pelo professor de Psicologia Forense Paulo Sargento.

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